Termos de Uso

Este Termo de Uso estabelece as condições e regras para o uso da plataforma digital Paulinha Atendente Virtusl , operada por FLAVIO BRANCO DESENVOLVIMENTO , com sede em São Caetano do Sul, São Paulo. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda com todos os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer parte deste Termo, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

1. Objeto

A Plataforma oferece serviços digitais [descrever brevemente o serviço oferecido pela Plataforma]. O usuário poderá se cadastrar na Plataforma, fornecendo seu nome, e-mail e informações de empresa, a fim de acessar os recursos disponíveis, mediante pagamento de uma assinatura mensal conforme o plano escolhido.

2. Cadastro e Coleta de Dados

Para utilizar a Plataforma, o usuário deverá fornecer as seguintes informações pessoais:

  • Nome da empresa
  • Nome do responsável
  • E-mail
  • Cidade e UF

Esses dados são necessários para a criação de uma conta, o gerenciamento da assinatura e para a comunicação com o usuário, incluindo notificações sobre atualizações e alterações da Plataforma. Garantimos que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

3. Assinatura e Planos

O usuário poderá escolher entre diferentes planos de assinatura, sendo que o valor de cada plano será definido de acordo com as características e serviços oferecidos, conforme especificado na Plataforma. A assinatura é renovada automaticamente todo mês, salvo se o usuário optar por cancelar a assinatura.

3.1. Valor e Forma de Pagamento

O pagamento será realizado mensalmente, no valor definido no momento da escolha do plano. O pagamento poderá ser feito por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. O não pagamento na data de vencimento resultará na suspensão do acesso à Plataforma até que o pagamento seja regularizado.

3.2. Alteração de Plano

O usuário poderá, a qualquer momento, alterar o plano de assinatura, sujeitando-se aos valores e condições do novo plano escolhido. A alteração será refletida no próximo ciclo de pagamento.

4. Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, de forma simples e fácil, diretamente na Plataforma, sem necessidade de justificativa. O cancelamento será efetivado imediatamente ou no final do período de cobrança corrente, conforme a política vigente na Plataforma. Não haverá reembolso de valores pagos, exceto em casos previstos em lei.

5. Direitos e Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:
  • Utilizar a Plataforma de acordo com as leis aplicáveis e as disposições deste Termo.
  • Manter as informações fornecidas atualizadas, garantindo a precisão dos dados cadastrados.
  • Não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da Plataforma ou violar os direitos de terceiros.

6. Direitos e Obrigações da Empresa

A Empresa se compromete a:
  • Oferecer acesso à Plataforma conforme descrito neste Termo.
  • Proteger os dados pessoais dos usuários de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis aplicáveis.
  • Manter a Plataforma em funcionamento, exceto em casos de manutenção programada ou situações imprevistas que possam afetar os serviços.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma será disponibilizada conforme sua funcionalidade, e a Empresa não garante que estará livre de falhas, erros ou interrupções. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais que possam ocorrer devido ao uso da Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, gráficos, logotipos, software, e outros materiais, são propriedade exclusiva da Empresa ou licenciados para ela. O usuário não poderá reproduzir, modificar, distribuir ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo sem a prévia autorização por escrito da Empresa.

9. Alterações no Termo de Uso

A Empresa poderá alterar este Termo a qualquer momento, sendo que as alterações serão publicadas na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após as modificações implicará na aceitação das alterações feitas.

10. Rescisão

A Empresa poderá rescindir este Termo, a qualquer momento, caso o usuário viole qualquer uma das disposições aqui estabelecidas. Em caso de rescisão, o usuário perderá o acesso à Plataforma e não terá direito a reembolso dos valores pagos.

11. Disposições Gerais

Este Termo constitui o acordo completo entre as partes, substituindo qualquer entendimento anterior. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

12. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul / SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo.

13. Contato

Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações, entre em contato conosco através nossa página de contato na plataforma.

Última atualização: 08 de janeiro de 2025